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Serviços Alvará de Profissional Autônomo
Alvará de Profissional Autônomo
  • O conceito de profissional autônomo se define por ser aquele trabalhador que possui habilidades técnicas, manuais ou intelectuais e que decide assim, executar sua atividade profissional por conta própria, sem vínculo empregatício, assumindo os riscos inerentes ao seu trabalho.
  • Fonte: Sebrae.
  • Prazo médio para expedição: 03 (três) dias úteis.  

Como solicitar:

Requisitos:

  • A lista de documentos abaixo é meramente exemplificativa, pois, de acordo com a ocupação exercida - Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), poderão haver alterações nos requisitos a serem atendidos para a liberação do Alvará de Profissional Autônomo.
  • Documentação que deverá ser anexada junto ao campo Anexos - Outros Documentos - do formulário de solicitação:
  • 1- RG e CPF;
  • 2. Registro Profissional no respectivo Órgão de Classe;
  • 3. Alvará dos Bombeiros  (documento obrigatório , conforme determina na Lei Complementar Estadual 14.376 de 26/12/2013 - artigo 5º) ou  Protocolo, conforme determinação na liminar Nº 70059805416 pelo Tribunal de Justiça do RS e que seja apresentada a ART/RRT de Projeto e Execução;
  • 4. Licenciamento Ambiental (CONSEMA Nº 372);
  • 5. Habite-se (solicitar na Secretaria de Planejamento - Cadastro Imobiliário);
  • 6 - Alvará Sanitário.

Onde Encontrar:

  • Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação
  • Departamento: Sala do Empreendedor
  • A solicitação deverá ser protocolada através de Processo Digital no Portal do Cidadão: https://guaiba.atende.net/
  • Contato: (51) 3480-7000 - Ramal: 3037 | 3185
  • E-mail: saladoempreendedor@guaiba.rs.gov.br
  • AVENIDA NESTOR DE MOURA JARDIM, Nº 111, CENTRO - Guaíba/RS
  • CEP: 92.704-300 - Tel/Fax: (51) 3480-7000

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